O presidente Lula sancionou a regulamentação da reforma tributária, eliminando impostos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo. A transição começará em 2026, com implantação total prevista para 2033.

Entre os pontos principais, está a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará o IBS e a CBS. A proposta prevê isenção para alimentos da cesta básica e um sistema de cashback para famílias de baixa renda. Em contrapartida, produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, terão maior tributação.

O texto foi aprovado no Congresso no final de 2024, e a sanção presidencial ocorreu no limite do prazo legal. O governo vetou alguns trechos para evitar judicialização, mas sem alterar o mérito da reforma. Esses vetos ainda serão analisados pelo Congresso.

A alíquota final do IVA ainda não foi definida, mas o Ministério da Fazenda projeta uma média de 22%, podendo variar conforme as isenções. A implementação começará com alíquotas-teste em 2027, aumentando gradualmente até a adoção total do novo sistema em 2033.