Category: Civil Law

Quando um colaborador se aposenta por invalidez, a empresa não pode simplesmente rescindir o contrato de trabalho, já que ele fica suspenso conforme a legislação. Além disso, o empregado mantém o direito ao plano de saúde oferecido pela empresa.

Esse cenário gera muitas dúvidas para os times de RH e empregadores. No carrossel de hoje, explicamos o que a lei diz sobre esse tema, os impactos da suspensão do contrato e quais são os direitos do empregado.

Confira o post que preparamos aqui.

O Código Civil prevê que construtores respondem por problemas estruturais da obra por cinco anos. Mas o STJ entende que, dependendo do caso, esse prazo pode ser maior, especialmente quando envolvem vícios ocultos ou relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Isso significa que, mesmo após cinco anos, ainda pode haver responsabilidade, e a reclamação pode ser feita dentro de dez anos após a descoberta do problema. Confira nosso material e entenda melhor os prazos e as regras.

Confira o material que preparamos sobre o assunto aqui.