O Código Civil prevê que construtores respondem por problemas estruturais da obra por cinco anos. Mas o STJ entende que, dependendo do caso, esse prazo pode ser maior, especialmente quando envolvem vícios ocultos ou relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Isso significa que, mesmo após cinco anos, ainda pode haver responsabilidade, e a reclamação pode ser feita dentro de dez anos após a descoberta do problema. Confira nosso material e entenda melhor os prazos e as regras.

Confira o material que preparamos sobre o assunto aqui.